Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site do Jornal Balcão RJ, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso site ou serviços.

O Jornal Balcão RJ reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

2. Responsabilidade pelos Anúncios

2.1. Conteúdo dos Anúncios

O usuário concorda e declara que todos os anúncios, mensagens, comentários, arquivos, imagens, fotos, vídeos ou outros materiais publicados no site são de sua total e exclusiva responsabilidade.

2.2. Remoção de Anúncios

O Jornal Balcão RJ tem o direito (mas não a obrigação) de remover total ou parcialmente qualquer anúncio disponível no site, a seu próprio critério, quando:

• Violar nossos valores e políticas
• Infringir a legislação vigente
• Violar direitos de terceiros
• For considerado inadequado ou ofensivo
• Por qualquer outro motivo que julgarmos apropriado

Esta remoção não gera nenhum direito de reembolso ou compensação ao usuário.

3. Privacidade e Divulgação de Informações

Ao usar o site, você reconhece e concorda que o Jornal Balcão RJ poderá:

• Divulgar anúncios publicados pelos usuários
• Reter, armazenar e divulgar informações pessoais quando necessário para:
  • Colaborar com ações legais e investigações
  • Cumprir exigências legais
  • Responder a reclamações sobre conteúdo infrator
  • Proteger direitos e segurança de todos os usuários

4. Transações entre Usuários

Você está ciente e aceita que:

• As negociações entre compradores e vendedores são de responsabilidade exclusiva dos envolvidos
• Pagamento, entrega e qualidade de produtos/serviços são acordados diretamente entre as partes
• O Jornal Balcão RJ não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes dessas transações
• Os usuários devem negociar diretamente, sem nossa intermediação

5. Limites do Serviço

O Jornal Balcão RJ estabelece limites aos seus serviços, incluindo:

• Número máximo de dias que um anúncio permanece ativo
• Número e tamanho máximo de anúncios publicados
• Quantidade de mensagens enviadas
• Frequência de acesso aos serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio e sem gerar obrigações de compensação.

6. Isenção de Garantias

O usuário aceita e está ciente de que:

• O Jornal Balcão RJ não garante a precisão, veracidade ou legalidade dos anúncios publicados por terceiros
• O uso do site e eventuais transações são feitos por sua conta e risco
• Não nos responsabilizamos por links externos publicados no site
• Não garantimos proteção contra vírus ou componentes maliciosos

8. Condutas Proibidas

O usuário se compromete a NÃO:

• Contatar pessoas que solicitaram não ser contatadas
• Perseguir ou assediar terceiros
• Coletar informações pessoais para uso comercial ou ilegal
• Publicar o mesmo anúncio múltiplas vezes (spam)
• Publicar anúncios em categorias ou regiões irrelevantes
• Copiar conteúdo de outros usuários
• Assumir a identidade do Jornal Balcão RJ
• Tentar acessar ou danificar nossos sistemas
• Usar dados (fotos, telefone, nome) de terceiros sem autorização

9. Restrições por Categoria

9.1. Compra e Venda - PROIBIDO anunciar:

• Mercadorias roubadas ou ilegais
• Drogas e materiais relacionados
• Armas, explosivos e objetos perigosos
• Produtos derivados do sangue e órgãos
• Medicamentos e suprimentos médicos
• Produtos de origem animal protegidos (peles, cascos, etc.)
• Uniformes e insígnias oficiais
• Produtos falsificados ou réplicas não autorizadas
• Tabaco e álcool
• Lingerie usada

9.2. Emprego - PROIBIDO anunciar:

• Vagas sem descrição clara da função
• Anúncios sem nome da empresa ou salário
• Trabalhos de comissão, MLM ou "trabalhe em casa" fora da categoria específica

9.3. Animais - PROIBIDO anunciar:

• Animais exóticos ou em extinção (macacos, papagaios, etc.)
• Cães com menos de 8 semanas de idade

9.4. Serviços - PROIBIDO anunciar:

• Empréstimos ou financiamentos entre indivíduos

10. Regras de Publicação

• ❌ Múltiplos anúncios com conteúdo idêntico ou similar
• ❌ Ofertas de múltiplos produtos não relacionados no mesmo anúncio
• ❌ Anúncios com propósito proibido por lei
• ❌ Uso de dados falsos ou de terceiros sem permissão
• ❌ Violação de privacidade de pessoas ou empresas
• ❌ Promoção de sites concorrentes
• ❌ Links externos (exceto para mais informações do produto anunciado)
• ❌ Sorteios, brindes ou prêmios
• ❌ Comentários falsos, difamatórios, obscenos ou ofensivos

11. Pagamentos e Reembolsos

11.1. Saldo Negativo

Se sua instituição financeira rejeitar ou reverter um pagamento (cartão perdido/roubado), o Jornal Balcão RJ poderá:

• Cancelar seus anúncios imediatamente
• Bloquear sua conta
• Emitir nota de débito para quitação em 2 dias

Novos pedidos com saldo negativo terão o pagamento automaticamente usado para quitar o débito antes da publicação.

11.2. Reembolsos

Se um plano pago por boleto não for ativado devido a violação de regras, você deverá modificar o anúncio. Entre em contato com nosso suporte para ativação manual.

12. Idade Mínima

O uso deste site é proibido para menores de 16 anos de idade.

13. Ambiente Seguro e Justo

Nossas políticas são projetadas para criar um ambiente seguro, transparente e justo para todos que usam o Jornal Balcão RJ. Qualquer violação destes termos resultará em remoção de anúncios e possível bloqueio da conta.